TERMOS E CONDIÇÕES:

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (Termos) regem seu acesso e uso como pessoa física, dentro e fora do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os Serviços) disponibilizados pela Moodr, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil com sede na Rua General Lima e Silva, No. 757/1605 - 90050-101 - Porto Alegre/RS inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 44.454.615/0001-63 denominado neste termo pelo nome do serviço oferecido (Moodr).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a (Moodr). Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente substituem e superam todos os Termos e acordos anteriores entre você e o serviço (Moodr). A (Moodr) poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante deste Termo de Condições e Privacidade para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A (Moodr) poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a (Moodr) fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Ao aceitar estes Termos você assume a responsabilidade pelo uso dos Serviços e resultados decorrentes deste.

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da (Moodr), fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um Aplicativo), auxiliar no serviço de acompanhamento de tratamentos psiquiátricos. A menos que diversamente acordado pela (Moodr) em contrato escrito em separado firmado com você, o Serviço será disponibilizado para seu uso pessoal e não comercial.

Você compreende e aceita que este serviço não provê orientação médica. Os serviços que são executados por este aplicativo são de uso sob acompanhamento médico, desta forma, você concorda que este aplicativo não provê nenhuma recomendação médica. Da mesma forma, este serviço não garante a acurácia das informações prestadas pelo usuário e não pode ser utilizada para fins de diagnóstico médico. O uso dos serviços não substitui outros tratamentos de saúde. Se você estiver numa situação de emergência ou risco à vida, procure assistência médica imediatamente.

Ressalta-se que este é um aplicativo de uso médico, não recreativo. Logo, o aplicativo não substitui o médico que o prescreveu e que estará sempre assistindo o caso, inclusive em casos de comportamento suicida. ESTE APLICATIVO NÃO FOI DESENVOLVIDO PARA SUBSTITUIR O/A PSIQUIATRA EM CASOS GRAVES COM RISCO DE SUICÍDIO. Não foi desenvolvido para ser um substituto do médico EM URGÊNCIAS MÉDICAS ou para PREVENIR SUICÍDIOS, e sim como um assistente do cuidado habitual em saúde mental. Ou seja, cabe ao clínico que o prescreveu e não ao aplicativo orientar o paciente sobre ações em caso do surgimento de qualquer ideação suicida grave. Cabe ao usuário buscar seu médico assistente e seguir suas orientações sobre situações de piora. De qualquer forma, o aplicativo conta com mensuração de ideação suicida no seu desenho, para acompanhamento do clínico, mas não para ser sua substituição em casos de urgência, em que recomendamos que se utilizem os modos habituais de manejo destas situações JUNTO AO/À MÉDICO/A. O Moodr não substitui o/a médico/a que está conduzindo seu caso.

LICENÇA.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a (Moodr) outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à (Moodr) e suas afiliadas.

RESTRIÇÕES.

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela (Moodr); (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a (Moodr) não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A (MOODR) NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A (MOODR) NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS e Android, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

TITULARIDADE.

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da (Moodr), ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da (Moodr) ou de qualquer licenciadora da (Moodr).

3. O USO DOS SERVIÇOS

CONTAS DE USUÁRIOS.

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (Conta). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à (Moodr) certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero e peso. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela (Moodr) por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

MENSAGENS PROMOCIONAIS.

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (Notificações no Celular) e/ou mensagens eletrônicas (e-mail) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto e/ou mensagem eletrônica (e-mail) da (Moodr) a qualquer momento enviando e-mail para atendimento@moodr.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe e e-mail. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens poderá impactar o uso dos Serviços.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A (MOODR) NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A (MOODR) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A (MOODR) TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A (MOODR) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO, AINDA QUE A (MOODR) TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar e manter a (Moodr), seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela (Moodr), do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio,

6.PRIVACIDADE

Ao utilizar este serviço, você concorda com o uso de informações pessoais e que estas não serão utilizadas de forma que possa identificá-lo(a) exceto para seu próprio uso. Nós não coletamos informações pessoais com o propósito de vendê-las, ou seja, não comercializamos a lista de usuários. Você pode parar de inserir suas informações pessoais a qualquer momento. Você pode entrar em contato no endereço eletrônico atendimento@moodr.com.br, se desejar apagar todos seus dados fornecidos e excluir sua conta, o que é feito diretamente no aplicativo, rejeitando os Termos e Condições no menu “Ajuda”.

INFORMAÇÕES ANALITICAS

Utilizamos informações de uso do aplicativo para prover melhores serviços para você. Poderemos utilizar informações de forma anônima e em conjunto com serviços como Google Analytics para monitorar e analisar o uso do serviço, para aumentar as funcionalidades e melhorar a experiência de uso do aplicativo.

SEGURANÇA

Segurança é uma preocupação da (Moodr), utilizamos tecnologias avançadas de proteção de informações pessoais e mantemos as informações em um ambiente seguro. Mantemos nossos esforços para garantir a privacidade de seus dados pessoais. Nenhum sistema é totalmente protegido, portanto você concorda que a (Moodr) não se responsabiliza por possíveis vazamentos por ataques cibernéticos.

Você também é responsável pela segurança da informação, desta forma, nunca distribua informações de sua (Conta), evitando que outros possam acessar suas informações pessoais.

USO DE CONTEUDO DE USUARIOS(AS)

A (Moodr) nunca utilizará informações pessoais de forma identificável, qualquer utilização de informações pela (Moodr), para qualquer finalidade, será através de informações estatísticas sem nenhuma conexão com a origem da informação (Conta) do usuário.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.

Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela (Moodr) no endereço eletrônico atendimento@moodr.com.br.

AVISOS.

A (Moodr) poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da (Moodr). Você concede sua aprovação para que a (Moodr) ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da (Moodr); ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a (Moodr) ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a (Moodr) ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras inclusive e inclui significam incluindo, sem limitação.